Nossos serviços de direito sindical referem-se especificamente à organização e atuação dos sindicatos, bem como à defesa dos direitos dos trabalhadores. Atuamos desde a fundação e na assessoria jurídica de Sindicatos, bem como, para atender empresas mensalmente ou em casuísticas sindicais, tais como:
Registro Sindical
Entre os passos fundamentais para a formalização de um sindicato, está o registro sindical. Ele é um serviço essencial para garantir que a entidade tenha reconhecimento legal e possa representar os trabalhadores de uma categoria específica.
Ele é importante pois confere personalidade jurídica ao sindicato, permitindo que exerça atividades como negociar coletivamente, prestar serviços aos filiados e defender direitos trabalhistas.
Consultoria e Assessoria Jurídica
Tal como todos os nossos serviços, também prestamos uma consultoria e assessoria especializada para o direito sindical. Isso porque essa área é focada na constitucionalização e regularização de registros, elaboração de estatutos, negociações, capacitações, treinamentos e mais. Confira alguns pontos abordados:
Diretoria Sindical
Órgão responsável pela gestão e representação de um sindicato e é muito importante que ela esteja alinhada internamente, afinal, ela desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses dos trabalhadores da categoria que representa, independente de qual.
Reuniões e Assembleias
Essenciais para a organização e o funcionamento dos sindicatos. Elas proporcionam um espaço para debate, tomada de decisões e mobilização dos trabalhadores, às vezes precisando de votações e convocações para pautas importantes de determinadas categorias.
Negociações Coletivas
Diálogo formal entre representantes dos trabalhadores (sindicatos) e dos empregadores, visando estabelecer acordos sobre direitos e deveres de ambas as partes. Elas podem servir para melhorar o clima e a condição de trabalho de um modo geral, resolução de conflitos pontuais, acordos e convenções coletivas entre outros.
Eleições Sindicais
Processos fundamentais para a democracia interna dos sindicatos, permitindo que os filiados escolham seus representantes. Aqui estão os principais aspectos relacionados às eleições sindicais:
Oposições Sindicais
Grupos ou correntes que se organizam dentro de um sindicato para contestar ou questionar as decisões da diretoria e propor alternativas de mudanças, melhorias e derivados.
Postulação a Entidades e Órgãos Governamentais
Essa parte, especialmente no contexto sindicalista, refere-se ao processo em que representantes de sindicatos ou trabalhadores buscam ocupar cargos em instituições que influenciam políticas públicas, regulamentações trabalhistas ou direitos dos trabalhadores.
Ajuizamento de Dissídios Coletivos
Esse é o procedimento legal utilizado para resolver conflitos entre sindicatos e empregadores que não foram solucionados por meio de negociações diretas.
Acordos e Convenções Coletivas
Considerados instrumentos importantes nas relações de trabalho, esses acordos e convenções coletivas estabelecem direitos e deveres entre trabalhadores e empregadores.
Assessoramento Processual em Tribunais Superiores
Esse é um serviço jurídico especializado que envolve a orientação e representação em casos que tramitam nas instâncias mais altas do sistema judiciário.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Uma pasta do governo federal brasileiro responsável por questões relacionadas ao trabalho, emprego, e direitos trabalhistas. Foi extinta em 2019 e teve suas funções transferidas para o Ministério da Economia.
Ministério Público do Trabalho (MPT)
MPT é uma instituição pública brasileira independente, vinculada ao Ministério Público da União, que tem como principal função defender os direitos dos trabalhadores e promover a justiça social no âmbito das relações de trabalho.
Demandas na Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A OIT busca promover justiça social e direitos humanos no trabalho.
Representação em Cortes Internacionais
A representação em cortes internacionais envolve a atuação de países, organizações não governamentais e indivíduos em tribunais como a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e a Corte Penal Internacional (CPI). Embora não seja algo frequente, realmente existe a participação de sindicatos nessas ocasiões e existem alguns aspectos muito importantes nessas representações, como: legitimidade, em que a participação deve respeitar os tratados internacionais e as normas processuais; Direitos Humanos, em que as cortes promovem a justiça, assegurando que os direitos dos acusados e das vítimas sejam respeitados e acesso à justiça, visto que as organizações e indivíduos podem buscar reparação através de ações diretas, contribuindo para o fortalecimento do sistema internacional.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Esse é um órgão judicial do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A principal função dele é justamente garantir o respeito e a promoção dos direitos humanos nas Américas, conforme estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Entre as demais funções estão a Jurisdição Contenciosa, consultas da corte e o monitoramento de relatórios sobre a situação dos direitos humanos em países da região, analisando práticas e sugerindo melhorias.
Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (TADHP) é uma instituição da União Africana, responsável por promover e proteger os direitos humanos e dos povos no continente africano. Suas funcionalidades são similares à da CIDH, porém, por sua vez, visando complementar os mecanismos existentes de direitos humanos na África, como a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Governança de Sinistralidade Ocupacional (GSO)
Nosso escritório desenvolveu um sistema de Governança de Sinistralidade Ocupacional – GSO, o qual é implantado na empresa gratuitamente para que os setores de Saúde e Engenharia de Segurança do Trabalho, RH e Gerentes tenham controle on line de todos afastamentos ocupacionais, com o custo diário do afastamento, o número de CATs, os setores que mais adoecem e ocorrem acidentes, as CIDs que mais existem na empresa, banco de laudos, perícias previdenciárias e trabalhistas com a comunicação das ações trabalhistas e previdenciárias, o valor diário da majoração ou diminuição do FAP e da suposta Ação Regressiva, controle de PCDs e menores aprendizes, dentre outras funcionalidades. Enfim, é uma ferramenta digital que irá auxiliar a empresa e o nosso escritório na estruturação das defesas de NTEP, do FAP, bem como na identificação de fragilidades e implementação de medidas de saúde e segurança cada vez mais efetivas, com o fim de prevenir sinistralidades.