Assessoramos as empresas ao fim de estruturar e corrigir as práticas de acordo com a legislação aplicável, bem como conforme a interpretação dada a cada situação pelo Judiciário, visando a eliminação ou redução do passivo trabalhista. Visto que a área de serviços de direito trabalhista abrange uma variedade de áreas relacionadas à legislação do trabalho e à relação entre empregadores e empregados, separamos diversos serviços para melhor atender a necessidade de cada cliente.
Advocacia Trabalhista Preventiva
Acreditamos que uma empresa assessorada de forma preventiva, com alinhamento em boas práticas de Recursos Humanos e Segurança e Saúde do Trabalhador reduz a rotatividade de empregados, obtêm um maior engajamento e, consequentemente, alcança índices mais elevados de produção.
Por isso, a advocacia trabalhista preventiva é uma abordagem proativa que busca evitar conflitos e litígios antes que eles surjam. Confira abaixo alguns dos principais aspectos dessa prática e que podem te ajudar:
Consultoria Jurídica Preventiva
Orientação sobre direitos e deveres de empregadores e empregados, incluindo contratos de trabalho, políticas de recursos humanos e compliance trabalhista. Tudo isso com frequência e constância a fim de ajudar nossos clientes sobre as obrigações legais da empresa em relação aos empregados, ajudando a garantir a conformidade com a legislação trabalhista.
Treinamentos Corporativos
Como o próprio nome explica, trata-se da capacitação de gestores e funcionários sobre direitos trabalhistas, prevenção de casos mais extremos como assédios, discriminação e outras questões que podem gerar litígios.
Programas de Compliance
Programas de compliance são iniciativas implementadas por empresas para garantir que suas operações estejam em conformidade com leis, regulamentos e normas internas. É uma parte extremamente importante dentro do direito trabalhista, e por isso, dentro desse contexto, um programa de compliance eficaz pode ajudar a prevenir litígios, minimizar riscos legais e promover um ambiente de trabalho saudável, estabelecendo políticas e procedimentos; auditorias regulares e avaliação de riscos.
Advocacia Trabalhista Contenciosa
A advocacia trabalhista contenciosa refere-se à atuação de advogados em disputas legais relacionadas ao direito do trabalho, geralmente quando não é possível resolver conflitos por meio de negociações ou acordos. É uma última alternativa da, como o próprio nome diz, contenção. Por isso é necessário tomar muito cuidado e ter atenção a todos os passos dessa prática.
Defesa em Reclamações Trabalhistas Individuais
Como o próprio nome explica, a defesa em reclamações trabalhistas individuais é um aspecto crucial da advocacia trabalhista, onde o advogado representa o empregador ou o empregado em disputas relacionadas a direitos de tal. Isso inclui elaboração de peças processuais, coleta de provas, acompanhamento de audiências entre todos os passos que envolvem esses processos considerados essenciais para proteger os direitos do cliente e minimizar possíveis passivos trabalhistas.
Representação em Processos Administrativos
A representação em processos administrativos trabalhistas é uma parte importante e mais simples do que parece. Basicamente, consiste no advogado em questão atuar em nome de seus clientes perante órgãos administrativos, como o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e outras entidades reguladoras. Entre seus aspectos, estão inclusos a Coleta de Documentos, Análise da Notificação ou Auto de Infração, Audiências Administrativas etc.
Ação Civil Pública
A Ação Civil Pública (ACP) é um instrumento jurídico utilizado para a proteção de interesses coletivos e difusos, como direitos dos trabalhadores, meio ambiente, saúde pública e consumidores. Dentro do contexto do direito trabalhista, a ACP pode ser utilizada para abordar questões que afetam um grande número de trabalhadores, considerada uma ferramenta importante para promover a justiça social e garantir que direitos trabalhistas sejam respeitados em escala coletiva.
Relações Sindicais
Dialogando diretamente com os direitos trabalhistas, as relações sindicais referem-se à interação entre sindicatos, empregadores e trabalhadores no contexto das negociações coletivas e defesa dos mesmos.
Negociações Coletivas
Como o próprio nome explica, negociações coletivas são processos fundamentais no âmbito das relações de trabalho a fim de estabelecer um comum acordo entre sindicatos e empregadores. Nelas, existem as discussões sobre condições de trabalho, salários e outros benefícios.
Acordos Coletivos
Uma vez que ocorrem as negociações coletivas, há também os acordos coletivos. Eles são fundamentais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que haja um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo e formalizam as condições de trabalho entre empregadores e empregados.
Programas de Participação nos Lucros e Resultados
Essa é uma das iniciativas que visam envolver os empregados nos resultados financeiros da empresa, promovendo uma cultura de colaboração e motivação para todo o time. Não são todas as empresas que incluem essa ação, mas trata-se de uma medida cujo objetivo é alinhar os interesses dos empregados e da empresa, incentivando um maior engajamento e produtividade.
Saúde, Higiene e Segurança do Trabalhador
A fim de garantir um ambiente saudável para os funcionários exercerem suas funções, esses são aspectos fundamentais da legislação trabalhista e da gestão de recursos humanos, visando proteger a integridade física e mental dos empregados.
Assessoria em Segurança do Trabalho
A assessoria em segurança do trabalho é um serviço que visa garantir que as empresas cumpram as normas de saúde e segurança ocupacional, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ela é essencial para prevenir acidentes, garantir a saúde dos trabalhadores e proteger a empresa de passivos legais.
Implementação de Normas Regulamentadoras (NRs)
A implementação de Normas Regulamentadoras (NRs) é um processo essencial para garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Existem diversas NRs, cada uma abordando aspectos específicos da segurança e saúde ocupacional, como ergonomia, segurança em máquinas, proteção contra incêndios, entre outras.
Previdenciário e Tributário
São dois temas que impactam tanto indivíduos quanto empresas, enquanto o direito previdenciário regula a proteção social dos trabalhadores, garantindo benefícios em situações como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros; o direito tributário trata da legislação relacionada à arrecadação de tributos e à relação entre o fisco (governo) e os contribuintes.
Revisão Tributária Previdenciária
A revisão tributária previdenciária é um processo que busca analisar e corrigir possíveis inconsistências nas contribuições previdenciárias pagas por empresas e trabalhadores. Seu principal objetivo é corrigir valores pagos a maior ou a menor nas contribuições ao INSS, visando assegurar que o montante recolhido esteja de acordo com a legislação e as atividades desenvolvidas.
Gestão do FAP e GILDRAT
A gestão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do GILDRAT (sigla para Grupo Interdisciplinar de Trabalho sobre Acidente de Trabalho) é essencial para empresas que buscam minimizar os custos relacionados a acidentes de trabalho e melhorar a segurança no ambiente laboral. Ambas as ferramentas, quando bem implementadas, contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, além de impactar positivamente a imagem da empresa.
Isso porque o FAP é um índice que mede a frequência e a gravidade dos acidentes de trabalho em uma empresa em relação à média do setor; enquanto o GILDRAT é um grupo interdisciplinar que visa discutir e propor melhorias na gestão de acidentes de trabalho e na saúde ocupacional.