Área de Direito Imobiliário Due Diligence Imobiliária

A chamada Due Diligence Imobiliária consiste em um conjunto de ações e precauções pré-negociais que diminuem os riscos inerentes de uma transação imobiliária.
Antes de adquirir um imóvel, é indispensável que se busque profissionais qualificados e especializados para dar suporte ao negócio que será realizado.
Tal conduta não impede que futuramente tal transação sofra intercorrências, mas pode evitar formas mais complexas e de difícil solução destas e até mesmo evitar surpresas desnecessárias para quem busca realizar o negócio ou investir seu dinheiro.
Nesta alçada, nossa equipe estará totalmente preparada para:
– Fazer busca e análise da respectiva matrícula/transcrição do imóvel objeto do negócio;
-Busca e análise de todas as certidões do imóvel e das partes envolvidas;
-Análise da situação da situação fiscal do imóvel;
-Análise de documentos pessoais da parte negocial pessoa física ou jurídica, visando maior segurança na transação imobiliária;
-Elaboração de parecer jurídico ao final do processo de due diligence, fazendo explanação minuciosa de todas as considerações e ponderações que deverão ser revistas ou reanalisadas pela parte contratante.

Avaliação Imobiliária

Uma boa avaliação imobiliária é essencial para melhor atribuição de valor e precificação de um imóvel, seja para fins judiciais ou extrajudiciais.
Visando isso, nossa equipe conta com profissionais capacitados para auxiliar os nossos clientes em seus negócios e transações imobiliárias, tais como:

– Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – que é desenvolvido por um profissional habilitado junto ao CRECI, ou seja, um corretor de imóveis qualificado para tal, que irá elaborar, com base em critérios técnicos, análise de mercado com relação aos parâmetros existentes à determinação do valor de comercialização de um imóvel, judicial ou extrajudicialmente.
– Laudo de Avaliação de Imóvel – desenvolvido por um Perito Avaliador com profundo conhecimento técnico e de forma ética, atuando em ações judiciais, a requerimento do Magistrado ou por uma das partes, para que de forma imparcial possa elucidar uma melhor definição do valor do imóvel. O documento desenvolvido por este profissional será considerado como prova é deverá ser anexado aos autos processo judicial, a fim de sanar quaisquer dúvidas sobre a disputa.
– Perícia Judicial Imobiliária – acerca dos litígios imobiliários, é permitido as partes envolvidas contratar um especialista renomado na área de avaliação imobiliária, podendo atuar como Assistente Judicial no respectivo processo, este terá a função de analisar e contestar o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica realizada pelo perito judicial atuante no processo, sendo contrário ao seu entendimento, poderá formular um novo laudo a fim de comprar a veracidade dos fatos.

Contencioso Imobiliário

Sabemos que as relações envolvendo transações imobiliárias dão ensejo a uma série de controvérsias acerca do direito de posse, propriedade, direito de vizinhança e outras questões relacionadas às disputas existentes, surgindo a necessidade de uma boa assessoria judicial especializada no ramo imobiliário.
Visamos atuar com eficácia e ética nas práticas de defesa preservando os interesses dos clientes em quaisquer demandas, tais como:
ações anulatórias de escrituras em transações de venda e compra, retificações de registros de imóveis, resoluções e rescisões contratuais, revisionais, renovatórias, usucapião, desapropriação, possessórias, despejos, embargos de obras direito de desistir e demais outras concernentes ao respectivo contencioso imobiliário.

Financiamento Bancário

É sabido que ter seu próprio imóvel, tanto para moradia, quanto para investimento na área imobiliária faz parte da vida da maioria. Todo cidadão, em algum momento da sua vida terá uma experiência aos trâmites necessários para tal realização. É de suma importância que antes de realizar um financiamento bancário com estes fins, todas as cláusulas e condições estejam esclarecidas e sejam, se necessários, questionadas. Atualmente, existem vários programas vigentes como: Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e MCMV. Nossos especialistas estarão aptos para:

– Realizar a análise documental das partes (vendedor e comprador);
– Preparar, emitir e providenciar todos os documentos para os processos exigidos pelas instituições financeiras;
-Acompanhar do processo do inicio até o momento da liberação do recurso financeiro;
– Emissão da guia de ITBI e posterior escritura e registro na matricula do imóvel.

Incorporação Imobiliária

Com o crescimento das edificações, as cidades encontram como solução a verticalização urbana, que significa construções de grandes e inúmeros edifícios, se dando mediante a demanda que resultou de um avançado crescimento populacional e a necessidade de adequação. Nossa equipe está apta a atuar nos diversos aspectos desse processo, desde o estudo de viabilidade e intermediação para a aquisição do terreno tanto para fornecer suporte ao terrenista como para o incorporador e seus futuros clientes adquirentes.
Para maior segurança tanto dos investidores quanto dos clientes, é imprescindível uma equipe altamente preparada e experiente nesse tipo de bussiness para:
-Elaboração ou parecer do contrato particular (compromisso ou promessa de compra e venda e permuta) relativo à aquisição da área por parte do Incorporador;
– Unificação ou desmembramento e desdobro das áreas alienadas;
– Elaboração de contrato de construção, contratos com futuros adquirentes das unidades autônomas etc.
– Memorial descritivo da incorporação;
– Convenção de condomínio e regimento interno
– Contratos de alienação fiduciária com seu respectivo registro
-Acompanhamento da abertura das matrículas das unidades autônomas e transmissão ao adquirente e registro junto a matricula das unidades até a entrega das chaves;
-Assembleia para a instituição de condomínio;
-Criação do Patrimônio de Afetação visando proteger os adquirentes;
– Acompanhar juntamente com equipe técnica o processo para a obtenção do HABITE-SE e CND do INSS da obra.

Leilão de Imóveis

Nossa assessoria jurídica oferece análise de toda documentação relacionada ao trâmite de Leilão de Imóveis, tais como:

– Parecer técnico da viabilidade da transação;
– Negociações com a parte contrária;
– Elaboração do contrato, agendamento da escritura e respectivo registro no Registro de Imóveis competente
– Análise e tomada de providências necessárias das ações para regularização de imóvel e para desocupação em casos de leilões extrajudiciais e alienação, dentre outros.

Essa Modalidade está cada vez mais frequente no mercado para aquisição de imóveis ou para regularizar pagamentos aos credores de um determinado débito existente. Existem hoje em nosso sistema de operações imobiliárias de acordo com o ordenamento jurídico, três possibilidades de leilão, sendo elas:
– Leilão Judicial: nesta modalidade, o juiz determina a venda de um imóvel vinculado a um Processo Judicial;
– Leilão Extrajudicial ou leilão de Alienação Fiduciária: não é necessário estar vinculado a um processo judicial, temos como diretrizes as transações firmadas com base na Lei de Alienação Fiduciária de Imóvel, que por meio desse mecanismo o credor busca reaver o crédito cedido a uma determinada pessoa jurídica ou física.
– Venda Direta: possibilidade que ocorre em leilões extrajudiciais, normalmente quando a instituição financeira detentora do crédito leva o bem a leilão e não havendo a venda, a instituição financeira incorpora o bem , podendo vendê-lo posteriormente.

Locação e Administração de Imóveis

Extrajudicial:
– Elaboração de todos os contratos que envolvem a locação de imóveis, seja o objeto imóvel residencial ou não residencial;
– Elaboração de contratos denominados atípicos como: built to suit e sale and leaseback para pessoas físicas ou jurídicas;
– Assessoria em todos os procedimentos que envolvem uma locação, bem como laudos com fotos de entrada e saída no imóvel, entregas e retiradas de chaves, intermediações junto às administradoras de condomínios, adequação correta das modalidades garantias locatícias.

Judicial:

-Ação revisional de aluguel/ contrato;
-Ação de despejo por falta de pagamentos;
-Direito de preferência e ação renovatória, dentre outras.

Planejamento Imobiliário Familiar

Consiste numa assessoria extrajudicial para desenvolvimento de um planejamento patrimonial adequado para cada necessidade familiar, tendo como exemplo disso a constituição de uma holding patrimonial, que é uma prática bastante utilizada como solução para gerar melhor rentabilidade e proteção para o patrimônio da família.
A criação de uma administradora de bens próprios, sendo esta de uma pessoa ou de um mesmo grupo, proporcionará diversos benefícios aos sócios como integralização do capital, benefícios fiscais e facilidade no planejamento familiar, benefícios na redução do imposto de renda sobre os aluguéis, gerando também uma redução do ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e protegendo o patrimônio da família.