Informativos e Teses

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Compliance Criminal no Brasil?

Referente: Home Office no exterior

APOSENTADORIA POR IDADE APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (EC Nº 103/2019)

Os cuidados advindos do Teletrabalho, para empregados e empregadores

O INSS enquadrou o benefício previdenciário do meu empregado como ocupacional. E agora?

Dano moral por vazamento de dados pessoais deve ser comprovado.

Revisão de aposentadoria decorrente de atividades profissionais exercidas de forma concomitante.

Função social da empresa na readaptação do empregado.

Vale a pena terceirizar os serviços na minha empresa?

O Reconhecimento Fotográfico, a Prisão de Inocentes e o STJ.

Lei 14.151/21 - A necessidade de afastamento da gestante pela COVID e o estelionato social

Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência

Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação

Medida Provisória 1.045, de 27/04/21 Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho - indenização será de R$ 200 mil

Nova NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

É legal a aplicação da Telemedicina na medicina ocupacional?

Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo

Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/INSS nº 28/2021 – Prorrogação do Salário-Maternidade em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto

STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional

TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial

Tema 240 da TNU e a anotação de vínculo extemporânea

Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco

Compensação Financeira aos Profissionais da Saúde: Lei 14.128, de 26/03/2021